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Por que substituir o STF por uma Corte Constitucional?
Estado Democratico de Direito no brasil
Uma Proposta de Emenda Constitucional
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Conhecer Proposta
Estado de direito no Brasil
Não fere as cláusulas pétreas
É possível fazer isso através de PEC? (viabilidade jurídica)
Quero conhecer essa proposta
3.2 É viável do ponto de vista político?
3.3 O que podemos fazer?